O que são as licitações públicas e como funcionam?

Licitação pública é um procedimento previsto em lei, através do qual os diferentes órgãos do Governo Federal realizam as compras dos materiais e as contratações dos serviços que lhe são necessários para exercer suas atividades.

As normas que regem a administração pública, estabelece que todas suas ações devem seguir cinco princípios fundamentais, sendo eles:

- O princípio da Legalidade

- O princípio da Impessoalidade

- O princípio da Moralidade

- O princípio da Publicidade

- O princípio da Eficiência

A licitação se inicia, quando um órgão público detecta a necessidade de comprar algum tipo de produto, ou então contratar algum tipo de serviço, necessário para suas atividades. A partir desse ponto, eles iniciam a fase interna da licitação, onde uma equipe especializada do órgão público irá pesquisar melhor a respeito do material ou serviço necessário. Durante essa etapa eles irão pesquisar os diferentes tipos de produtos e serviços que podem suprir sua necessidade, além de pesquisar possíveis fornecedores e realizar as cotações de preços. 

 Com esses dados em mãos, a equipe de licitações do órgão público irá criar o Edital da licitação. O edital é o documento mais importante de uma licitação, pois nele constam as "regras" que deverão ser seguidas pelos fornecedores, além de especificar os produtos e serviços que o órgão público desejam contratar, os prazos e datas a serem seguidos e os valores iniciais dos produtos e serviços a serem contratados.

A empresa que irá participar da licitação, deve estar familiarizada com os diferentes tipos de editais, ou então contar com a ajuda de pessoa especializada no assunto, para assim evitar possíveis dúvidas e problemas durante o processo licitatório.

Após a análise do Edital, a empresa fornecedora poderá confirmar se está apta a fornecer o produto ou serviço a ser contratado, se ela atende todos os requisitos do edital e se sua documentação está em ordem. Preenchendo todos os pré-requisitos, que podem variar dependendo do edital, a empresa poderá formular seu orçamento, definindo os valores de seus lances.

Na data do pregão, ocorre o que chamamos de fase externa da licitação, onde o pregoeiro tomará conhecimento dos fornecedores interessados em participar do processo. Na primeira etapa, o pregoeiro irá analisar os lances iniciais cadastrados previamente no sistema, verificando inconsistências nos valores e principalmente, se as empresas participantes estão habilitadas a participar da licitação. Inconsistências durante essa fase podem levar à desclassificação do fornecedor.

Após a análise inicial, o pregoeiro iniciará a etapa de lances, onde as empresas poderão reduzir os valores de seus lances gradativamente. Essa é a etapa mais importante do processo, pois irá definir a colocação das empresas. Ao final da etapa de lances, vence o primeiro colocado, ou seja, a empresa que apresentar o menor valor ou então o maior desconto. 

A etapa de lances poderá ser encerrada de duas formas, essas formas estão detalhadas no item Pregão Eletrônico.

Encerrada a etapa de lances, se iniciará a habilitação do primeiro colocado, onde o pregoeiro irá solicitar ao vencedor todos os documentos exigidos pelo edital. Se tudo estiver em ordem, o pregoeiro iniciará a próxima etapa. Porém, se o primeiro colocado não atender algum dos requisitos do edital, ou então desistir do processo, o pregoeiro poderá solicitar os documentos do segundo colocado na etapa de lances.

Em seguida, temos a etapa de manifestação de recursos, onde as empresas participantes poderão questionar o pregoeiro, a respeito da habilitação da empresa vencedora, problemas durantes a etapa de lances ou então sobre irregularidades no edital. Na ausência de recursos, o pregoeiro poderá prosseguir para a adjudicação do lote ao vencedor, onde ocorrerá as assinaturas dos contratos previstos no edital.

A última etapa do processo é a homologação do edital, realizada por uma autoridade competente do órgão público, que irá verificar se todos os processos seguiram os cinco princípios fundamentais da administração pública. Se tudo estiver em ordem, a licitação será concluída, finalizando o processo licitatório.